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Consultoria Tributária Desoneração da folha prorrogada até dezembro de 2027 (Lei 14.973/2024) O QUE É? Em 16 de setembro de 2024 foi promulgada a Lei nº 14.973,…Aldo de Paula Junior20 de setembro de 2024
Contencioso Tributário Tributação do PIS/COFINS sobre Descontos (In)Condicionados e o Entendimento Divergente das Turmas do STJ A legislação do PIS e da COFINS, ao dispor sobre a sua base de cálculo,…Aldo de Paula Junior26 de fevereiro de 2024
Compliance Tributário Novo benefício para o “Nos Conformes” do Estado de São Paulo O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes” foi criado em 2018 pelo Estado…Aldo de Paula Junior31 de julho de 2023
Compliance Tributário PL do CARF (2384/2023) e alterações nas multas tributárias federais O Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2384/2023 apresentado ontem (03/07) pelo Relator Deputado Beto…Aldo de Paula Junior4 de julho de 2023
Contencioso Tributário Supremo Tribunal Federal suspende as ações judiciais e processos administrativos sobre Contribuições Previdenciárias Patronais sobre terço constitucional de férias O Ministro André Mendonça deferiu em 26/06/2023 o pedido da ABAT (Associação Brasileira de Advocacia…Aldo de Paula Junior27 de junho de 2023